HC 681569 - ACORDAO

HC 681569 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, de forma fundamentada, a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 31kg de cocaína) e a periculosidade do paciente, que responde a outra ação penal por associação para o tráfico, configurando o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e cessar a atividade delitiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser examinada pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Paciente: CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma); Ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Contemporaneidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRISTIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma); Ordem Parcialmente Conhecida E, Na Parte Conhecida, Denegada

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Contemporaneidade da decretação da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem demonstrou, de forma fundamentada, a gravidade concreta da conduta (aproximadamente 31kg de cocaína) e a periculosidade do paciente, que responde a outra ação penal por associação para o tráfico, configurando o periculum libertatis e a necessidade da medida para garantia da ordem pública e cessar a atividade delitiva; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser examinada pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na parte conhecida, denegada.

Orders

  • Ordem denegada