HC 673571 - DECISAO

HC 673571 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão proferida pelo Tribunal estadual que concedeu liberdade provisória ao paciente, com cumprimento do alvará de soltura em 06/07/2021, tornando prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: DAMIÃO PEREIRA DE BARROS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

DAMIÃO PEREIRA DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva em razão das penas cominadas
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com a situação de pandemia

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de decisão proferida pelo Tribunal estadual que concedeu liberdade provisória ao paciente, com cumprimento do alvará de soltura em 06/07/2021, tornando prejudicado o pedido.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.