HC 695629 - DECISAO

HC 695629 - DECISAO

A ordem foi concedida porque a decisão que manteve a prisão preventiva se apoiou em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas, sem indicar elementos concretos dos autos capazes de demonstrar a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; a jurisprudência do STJ veda prisão preventiva amparada apenas em fundamentos vagos, de modo que a medida foi revogada, com advertência para que o paciente permaneça no distrito da culpa e atenda aos chamamentos judiciais.

Parties
Paciente: ISRAEL NICOLA CARONI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ISRAEL NICOLA CARONI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
  2. 2 Requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a decisão que manteve a prisão preventiva se apoiou em fundamentação genérica e na gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas, sem indicar elementos concretos dos autos capazes de demonstrar a necessidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP; a jurisprudência do STJ veda prisão preventiva amparada apenas em fundamentos vagos, de modo que a medida foi revogada, com advertência para que o paciente permaneça no distrito da culpa e atenda aos chamamentos judiciais.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida

Orders

  • Revogação da prisão preventiva de ISRAEL NICOLA CARONI
  • Advertência para que o paciente permaneça no distrito da culpa e atenda aos chamamentos judiciais