HC 667692 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 78,3 kg de cocaína), na incompatibilidade dessa quantidade com consumo individual, e na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, além da circunstância de os autuados não residirem no distrito da culpa.
- Parties
- Paciente: JESUS MIGUEL MONTANO SOTELO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
JESUS MIGUEL MONTANO SOTELO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Sexta Turma Do STJ Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 existência de fundamentação idônea no decreto prisional
- 3 relevância da quantidade apreendida de entorpecentes para demonstrar gravidade concreta
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (apreensão de aproximadamente 78,3 kg de cocaína), na incompatibilidade dessa quantidade com consumo individual, e na necessidade de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, além da circunstância de os autuados não residirem no distrito da culpa.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus impetrado em favor de JESUS MIGUEL MONTANO SOTELO
Full Case Text
Judgment text and source record
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