HC 648071 - ACORDAO

HC 648071 - ACORDAO

Apreciação do agravo regimental concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (disparos que resultaram em vítima paraplégica) — demonstrando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: EUGENIANO SCHOROEDER FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EUGENIANO SCHOROEDER FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para revogação da prisão

Ratio Decidendi

Apreciação do agravo regimental concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi (disparos que resultaram em vítima paraplégica) — demonstrando periculosidade e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares menos gravosas previstas no art. 319 do CPP; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo a quo