RHC 152024 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, interceptações que indicam liderança do paciente em organização criminosa, movimentações bancárias volumosas – incluindo movimentação do grupo superior a R$ 35.681.894,27 – e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação direta por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: LUCAS WASHINGTON ARAUJO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento (decisão Monocrática)
Outcome
recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade Dos Fatos, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Supressão De Instância, Súmula 568/stj
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Fundamentação Da Prisão Cautelar +4 more

Case Brief

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Parties

LUCAS WASHINGTON ARAUJO DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade entre fatos investigados e decreto prisional
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face de organização criminosa

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, interceptações que indicam liderança do paciente em organização criminosa, movimentações bancárias volumosas – incluindo movimentação do grupo superior a R$ 35.681.894,27 – e risco de reiteração delitiva), demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo sua apreciação direta por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.