HC 583343 - DECISAO

HC 583343 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a pretensão restou prejudicada porque as alegações sobre substituição da prisão preventiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo análise no STJ por supressão de instância) e porque a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução e da prolação de sentença condenatória, nos termos da Súmula n. 52/STJ.

Parties
Paciente: WALDIR FERREIRA DA COSTA JUNIOR OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

WALDIR FERREIRA DA COSTA JUNIOR OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Supressão de instância (impossibilidade de conhecimento de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem)
  3. 3 Excesso de prazo para formação da culpa e aplicação da Súmula n. 52/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas a pretensão restou prejudicada porque as alegações sobre substituição da prisão preventiva não foram apreciadas pelo Tribunal de origem (impedindo análise no STJ por supressão de instância) e porque a alegação de excesso de prazo restou superada em razão do encerramento da instrução e da prolação de sentença condenatória, nos termos da Súmula n. 52/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, julgado prejudicado.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
  • Pedido liminar indeferido.