RHC 127343 - DECISAO

RHC 127343 - DECISAO

Consoante consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o Juízo singular assegurou ao Recorrente o direito de recorrer em liberdade (Autos n. 001/2.20.0007027-8); assim, evidenciou-se a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: TIAGO TRINDADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (recurso Prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

Case Brief

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Parties

TIAGO TRINDADE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse processual diante da expedição de alvará de soltura
  2. 2 Admissibilidade e utilidade do recurso ordinário em habeas corpus quando a pretensão se torna infrutífera

Ratio Decidendi

Consoante consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, o Juízo singular assegurou ao Recorrente o direito de recorrer em liberdade (Autos n. 001/2.20.0007027-8); assim, evidenciou-se a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.