RHC 134458 - DECISAO

RHC 134458 - DECISAO

Constatada a ocorrência de trânsito em julgado da condenação e o consequente início da execução definitiva da pena, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL RONDON DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário
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Parties

RAFAEL RONDON DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso ordinário em habeas corpus torna-se prejudicado com o trânsito em julgado e a execução definitiva da pena
  2. 2 Pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Constatada a ocorrência de trânsito em julgado da condenação e o consequente início da execução definitiva da pena, o recurso ordinário em habeas corpus tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.