RHC 154342 - DECISAO

RHC 154342 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: apresentação de documento supostamente falso durante abordagem, antecedentes e processos anteriores (incluindo condenação por tráfico) que indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, menção a ameaças à vítima e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os arts. 311 e seguintes e art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ; a alegada desproporcionalidade não podia ser apreciada na via estreita do habeas corpus antes da sentença.

Parties
Paciente/recorrente: GENICÉLIO DE ARAUJO RODRIGUES; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Denegado)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Uso De Documento Público Falsificado, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Princípio Da Homogeneidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Uso De Documento Público Falsificado Fundamentação Da Prisão Cautelar Princípio Da Homogeneidade Reiteração Delitiva

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Parties

GENICÉLIO DE ARAUJO RODRIGUES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (recurso Em Habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva ante possibilidade de regime menos gravoso
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada em elementos concretos: apresentação de documento supostamente falso durante abordagem, antecedentes e processos anteriores (incluindo condenação por tráfico) que indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, menção a ameaças à vítima e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, em conformidade com os arts. 311 e seguintes e art. 312 do CPP e com a jurisprudência do STJ; a alegada desproporcionalidade não podia ser apreciada na via estreita do habeas corpus antes da sentença.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.