HC 641888 - DECISAO

HC 641888 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares diversas, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THALLES DOS SANTOS LISBOA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revogação De Prisão Preventiva, Pedido De Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revogação De Prisão Preventiva Pedido De Liminar Prejudicialidade

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Parties

THALLES DOS SANTOS LISBOA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus perante decisão superveniente de primeiro grau

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e impôs medidas cautelares diversas, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.