HC 702030 - DECISAO

HC 702030 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 404,6 kg de maconha, pelo modo de ocultação no veículo e pelos indícios de organização e reiteração, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar nessas circunstâncias.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE ALVES DA ROSA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Entorpecentes Prisão Preventiva Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE ALVES DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa) para afastar a custódia cautelar
  3. 3 Valoração da quantidade e modo de acondicionamento da droga como elemento de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela apreensão de 404,6 kg de maconha, pelo modo de ocultação no veículo e pelos indícios de organização e reiteração, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar nessas circunstâncias.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.