RHC 150079 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou que a tramitação do feito foi compatível com sua complexidade: são 13 réus, investigação de organização criminosa armada com diversos crimes, necessidade de expedição de cartas precatórias, réus em várias unidades prisionais e grande número de incidentes e pedidos incidentais, o que justifica o tempo decorrido e afasta o excesso de prazo.

Parties
Paciente: ROMARIO GOMES SILVEIRA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Complexidade Processual, Homicídio Tentado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Complexidade Processual Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

ROMARIO GOMES SILVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Justificação da manutenção da prisão pela complexidade do feito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou que a tramitação do feito foi compatível com sua complexidade: são 13 réus, investigação de organização criminosa armada com diversos crimes, necessidade de expedição de cartas precatórias, réus em várias unidades prisionais e grande número de incidentes e pedidos incidentais, o que justifica o tempo decorrido e afasta o excesso de prazo.

Court Disposition

Recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário.