HC 697670 - DECISAO

HC 697670 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e porque, mesmo analisando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade. As decisões de primeiro e segundo grau fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — em especial, a quantidade de entorpecente apreendido e os maus antecedentes/reincidência do paciente — que demonstram o risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: THIAGO GOMES DALMATI; Impetrante: Defesa (impetrante); Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Do STJ Não Conheceu Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj); Liminar Indeferida
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

THIAGO GOMES DALMATI

Paciente

Defesa (impetrante)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Relator Do STJ Não Conheceu Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Ristj); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inovação da fundamentação pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso ordinário e porque, mesmo analisando o mérito, não se verificou flagrante ilegalidade. As decisões de primeiro e segundo grau fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos extraídos dos autos — em especial, a quantidade de entorpecente apreendido e os maus antecedentes/reincidência do paciente — que demonstram o risco de reiteração delitiva e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário; ordem não concedida