RHC 129579 - DECISAO

RHC 129579 - DECISAO

O juízo singular, em sentença condenatória de 05/04/2021, assegurou ao Recorrente o direito de recorrer em liberdade (Autos n. 0317.18.013126-8), evidenciando a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: SAULO FERNADO SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Interesse Processual, Expedição De Alvará De Soltura, Recurso Prejudicado
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Interesse Processual Expedição De Alvará De Soltura Recurso Prejudicado

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Parties

SAULO FERNADO SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 pedido de soltura do acusado
  2. 2 verificação de perda superveniente do interesse processual
  3. 3 direito de recorrer em liberdade concedido pelo juízo singular

Ratio Decidendi

O juízo singular, em sentença condenatória de 05/04/2021, assegurou ao Recorrente o direito de recorrer em liberdade (Autos n. 0317.18.013126-8), evidenciando a perda superveniente do interesse processual no provimento do recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.