HC 595580 - DECISAO

HC 595580 - DECISAO

Após o trânsito em julgado do acórdão condenatório que manteve a prisão, a prisão deixou de ser cautelar e passou a integrar execução definitiva da pena, tornando prejudicado o habeas corpus dirigido a revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: EDIMUNDO JOSÉALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva De Pena
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda De Objeto, Execução Definitiva De Pena, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda De Objeto Execução Definitiva De Pena Habeas Corpus

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Parties

EDIMUNDO JOSÉALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Impetrado; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva De Pena

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Imposição de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Prejudicialidade por trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Após o trânsito em julgado do acórdão condenatório que manteve a prisão, a prisão deixou de ser cautelar e passou a integrar execução definitiva da pena, tornando prejudicado o habeas corpus dirigido a revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.