HC 593545 - DECISAO

HC 593545 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse processual em razão de posterior decisão do Tribunal de origem, que deu provimento ao apelo defensivo para acolher preliminar de violação de domicílio, absolver o paciente e determinar a expedição de alvará de soltura; portanto, o pedido de habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: RAFAEL DE LIMA CARVALHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Violação De Domicílio
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual Violação De Domicílio

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Parties

RAFAEL DE LIMA CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 Decisão posterior do tribunal de origem absolvendo o paciente por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse processual em razão de posterior decisão do Tribunal de origem, que deu provimento ao apelo defensivo para acolher preliminar de violação de domicílio, absolver o paciente e determinar a expedição de alvará de soltura; portanto, o pedido de habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.