RHC 148502 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta e do modus operandi (homicídio qualificado em via pública atingindo terceiros), da periculosidade do recorrente e de sua participação em organização criminosa armada denominada "COMBOIO DO CÃO", bem como pela apreensão de armas, munições e drogas, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a cessação da reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade que autorize a concessão da ordem em habeas corpus.

Parties
Recorrente: FILIPE FERNANDES DE MELO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio, Medidas Cautelares, Prova E Reconhecimento Policial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Medidas Cautelares Prova E Reconhecimento Policial

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Parties

FILIPE FERNANDES DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da preventiva
  3. 3 periculosidade e modus operandi vinculados à organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta e do modus operandi (homicídio qualificado em via pública atingindo terceiros), da periculosidade do recorrente e de sua participação em organização criminosa armada denominada "COMBOIO DO CÃO", bem como pela apreensão de armas, munições e drogas, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a cessação da reiteração delitiva; assim, não há ilegalidade que autorize a concessão da ordem em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; manutenção da prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente.