HC 691521 - ACORDAO

HC 691521 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito e no modo de execução (disparos em festa, inclusive em direção a pessoa determinada), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MARCELO ROMEU LONDERO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Decisão De Mérito Colegiado Negando Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido; liminar do habeas corpus indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Gravidade Concreta, Homicídio Qualificado, Tentativa, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Gravidade Concreta Homicídio Qualificado Tentativa +1 more

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Parties

MARCELO ROMEU LONDERO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus; Decisão De Mérito Colegiado Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691/STF ao indeferimento liminar de habeas corpus
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se verificou, em juízo sumário, flagrante ilegalidade apta a afastar a aplicação da Súmula 691/STF; ademais, a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do delito e no modo de execução (disparos em festa, inclusive em direção a pessoa determinada), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; liminar do habeas corpus indeferida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que indeferiu liminar e converteu a prisão em flagrante em preventiva