RHC 152951 - DECISAO

RHC 152951 - DECISAO

Tendo sido prolatada sentença condenatória posterior que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva e tais fundamentos não terem sido submetidos ao Tribunal a quo, esta Corte não pode apreciá-los sem supressão de instância; por isso, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 Vedação à supressão de instância

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença condenatória posterior que reavaliou os fundamentos da prisão preventiva e tais fundamentos não terem sido submetidos ao Tribunal a quo, esta Corte não pode apreciá-los sem supressão de instância; por isso, o habeas corpus é prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.