RHC 152873 - DECISAO

RHC 152873 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 19/10/2021.

Parties
Recorrente: MARCELO NEVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Habeas Corpus
Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

MARCELO NEVES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso por expedição de alvará de soltura
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva pela suposta prática do art. 33, caput, da Lei 11.343/2006
  3. 3 pedido de soltura formulado pela defesa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 19/10/2021.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.