HC 597116 - DECISAO

HC 597116 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (emprego de arma, concurso de agentes, mortes), pela condição de foragido por mais de treze anos e pela tentativa de fuga recente, circunstâncias que demonstram periculosidade e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Foragido, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Foragido Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (periculum libertatis e necessidade da medida)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Reiteração delitiva e periculosidade em razão do modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi (emprego de arma, concurso de agentes, mortes), pela condição de foragido por mais de treze anos e pela tentativa de fuga recente, circunstâncias que demonstram periculosidade e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.