RHC 157491 - DECISAO

RHC 157491 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi descrito, a periculosidade do paciente evidenciada por processo anterior por homicídio tentado e o risco efetivo de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante / Paciente: CARLOS ADRIANO DAS GRAÇAS; Tribunal De Origem (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Periculosidade +2 more

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Parties

CARLOS ADRIANO DAS GRAÇAS

Impetrante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  3. 3 Adequação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantia da ordem pública, ante a gravidade concreta do homicídio qualificado, o modus operandi descrito, a periculosidade do paciente evidenciada por processo anterior por homicídio tentado e o risco efetivo de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.