HC 620736 - DECISAO

HC 620736 - DECISAO

Perdeu o objeto a impetração porque, em 10/6/2021, foi prolatada sentença no processo n. 5002731-67.2020.8.21.0081/RS, da 2ª Vara Criminal da comarca de Montenegro/RS, ocasião em que o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Jardel Reci Gonçalves Maciel.

Parties
Paciente: Jardel Reci Gonçalves Maciel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito Penal Alvará De Soltura Perda De Objeto Por Sentença Superveniente

Case Brief

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Parties

Jardel Reci Gonçalves Maciel

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejuízo da impetração de habeas corpus em razão de sentença superveniente que determinou expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Perdeu o objeto a impetração porque, em 10/6/2021, foi prolatada sentença no processo n. 5002731-67.2020.8.21.0081/RS, da 2ª Vara Criminal da comarca de Montenegro/RS, ocasião em que o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Jardel Reci Gonçalves Maciel.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.