RHC 157343 - DECISAO

RHC 157343 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi negado porque, no caso concreto, a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e concreta, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi, da apreensão de arma e drogas e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Tentativa De Homicídio Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

ERICK DOUGLAS MENDES DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e contemporânea para prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi negado porque, no caso concreto, a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea e concreta, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis), diante da gravidade concreta dos crimes, do modus operandi, da apreensão de arma e drogas e do risco de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.