HC 695078 - ACORDAO

HC 695078 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não cabe sustentação oral no agravo regimental, a alegação relativa à pandemia não foi objeto de exame nas instâncias ordinárias (impedindo conhecimento por supressão de instância) e porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que evidenciam indícios de autoria, materialidade, modus operandi e periculosidade, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante/paciente: THIAGO NATAL MARIANO DO CARMO; Relator: RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Pandemia Da COVID 19, Sustentação Oral
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Supressão De Instância Pandemia Da COVID 19 Sustentação Oral

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Parties

THIAGO NATAL MARIANO DO CARMO

Agravante/paciente

RIBEIRO DANTAS

Relator

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sustentação oral em agravo regimental
  2. 2 Alegação da pandemia da COVID-19 e supressão de instância
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal entendeu que não cabe sustentação oral no agravo regimental, a alegação relativa à pandemia não foi objeto de exame nas instâncias ordinárias (impedindo conhecimento por supressão de instância) e porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com elementos concretos que evidenciam indícios de autoria, materialidade, modus operandi e periculosidade, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente nos termos das instâncias ordinárias