HC 705722 - DECISAO

HC 705722 - DECISAO

O pedido restou prejudicado porque, durante a tramitação, o Desembargador relator do Tribunal de origem dispensou o recolhimento da fiança e determinou a expedição do alvará de soltura, o qual foi efetivamente expedido pelo juízo de primeiro grau; assim, ausente interesse processual, declarou-se o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOCINALDO FRAZAO (ouJOCINALDO FRASAO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Fiança, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Fiança Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

JOCINALDO FRAZAO (ouJOCINALDO FRASAO)

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Dispensa do pagamento de fiança por hipossuficiência

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado porque, durante a tramitação, o Desembargador relator do Tribunal de origem dispensou o recolhimento da fiança e determinou a expedição do alvará de soltura, o qual foi efetivamente expedido pelo juízo de primeiro grau; assim, ausente interesse processual, declarou-se o habeas corpus prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. art. 209 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido da inicial, com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.