RHC 157650 - DECISAO

RHC 157650 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi, no risco de reiteração delituosa evidenciado por antecedentes e elementos investigativos, e na persistência dos motivos que justificam a medida extrema, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: DANIEL OLIVEIRA SILVA GUEDES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Corréu: Pablo Duarte de Castro; Requerente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Conhecido E Negado Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Reiteração Delituosa, Homicídio Qualificado
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Reiteração Delituosa Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DANIEL OLIVEIRA SILVA GUEDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Pablo Duarte de Castro

Corréu

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Requerente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que ensejaram a prisão preventiva
  3. 3 necessidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias de origem demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi, no risco de reiteração delituosa evidenciado por antecedentes e elementos investigativos, e na persistência dos motivos que justificam a medida extrema, além de considerar insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.