HC 708731 - DECISAO

HC 708731 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e determinou que o paciente aguardasse em liberdade, o pedido liberatório formulado no agravo regimental perdeu seu objeto, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Agravante/impetrante: CLESSIO ALMEIDA DA SILVA; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Súmula 691/stf, Perda De Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Semiaberto Súmula 691/stf Perda De Objeto

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Parties

CLESSIO ALMEIDA DA SILVA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a imposição do regime semiaberto
  2. 2 Insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e determinou que o paciente aguardasse em liberdade, o pedido liberatório formulado no agravo regimental perdeu seu objeto, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental
  • Publique-se