HC 706171 - ACORDAO

HC 706171 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta do roubo (uso de armas apontadas à cabeça, ameaças contínuas, utilização de refém) e os indícios de autoria evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 e 319 do CPP).

Parties
Agravante / Paciente: TIAGO DOS REIS GOBBI; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Regido E Desprovido; Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Gravidade Concreta Modus Operandi Periculosidade

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Parties

TIAGO DOS REIS GOBBI

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Regido E Desprovido; Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação e cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Aferição da gravidade concreta do delito a partir do modus operandi e sua aptidão a demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a gravidade concreta do roubo (uso de armas apontadas à cabeça, ameaças contínuas, utilização de refém) e os indícios de autoria evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão (art. 312 e 319 do CPP).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conhecer do habeas corpus