RHC 154816 - DECISAO

RHC 154816 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela suposta integração do paciente em organização criminosa e por condenação anterior por tráfico, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não houve excesso de prazo a ensejar relaxamento da prisão, diante da complexidade do feito e por se aplicar a Súmula 21/STJ quanto à pronúncia superada.

Parties
Recorrente: WAGTON AKIM FERNANDES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão De Mérito)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado
Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado

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Parties

WAGTON AKIM FERNANDES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 presença de periculum libertatis por risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi, pela suposta integração do paciente em organização criminosa e por condenação anterior por tráfico, circunstâncias que indicam risco concreto de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, não houve excesso de prazo a ensejar relaxamento da prisão, diante da complexidade do feito e por se aplicar a Súmula 21/STJ quanto à pronúncia superada.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.