HC 694655 - ACORDAO

HC 694655 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso concreto, risco concreto à integridade física da vítima decorrente de reiteradas agressões ao longo de vários anos, uso de faca e arma de fogo, e evolução do ciclo de violência que indicam risco de feminicídio; essas circunstâncias evidenciam a especial periculosidade do agente e autorizam a custódia preventiva por insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo a alegação de concordância da vítima inovação recursal e não passível de apreciação nesta instância.

Parties
Agravante/paciente: CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS; Vítima: Vítima/Ofendida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (reexame De Decisão Monocrática)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância Fundamentação Judicial

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Parties

CRISTOVALDO SOARES DOS SANTOS

Agravante/paciente

Vítima/Ofendida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (reexame De Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação judicial
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias originárias demonstraram, com menção às peculiaridades do caso concreto, risco concreto à integridade física da vítima decorrente de reiteradas agressões ao longo de vários anos, uso de faca e arma de fogo, e evolução do ciclo de violência que indicam risco de feminicídio; essas circunstâncias evidenciam a especial periculosidade do agente e autorizam a custódia preventiva por insuficiência das medidas cautelares diversas, sendo a alegação de concordância da vítima inovação recursal e não passível de apreciação nesta instância.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida decisão que denegou a ordem de habeas corpus

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus