HC 570183 - DECISAO

HC 570183 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória com apelação negada, trânsito em julgado e execução definitiva da pena, tornando desnecessária a medida de liberdade requerida.

Parties
Paciente: ALAN MASSAO BASTOS MIYAKAWA; Paciente: HIGOR LAURENTINO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Após Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena
Outcome
HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva Da Pena
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Execução Definitiva Da Pena

Case Brief

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Parties

ALAN MASSAO BASTOS MIYAKAWA

Paciente

HIGOR LAURENTINO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Após Trânsito Em Julgado E Execução Definitiva Da Pena

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus permanece necessário após trânsito em julgado e execução definitiva da pena
  2. 2 Revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve sentença condenatória com apelação negada, trânsito em julgado e execução definitiva da pena, tornando desnecessária a medida de liberdade requerida.

Court Disposition

HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.