HC 703077 - ACORDAO

HC 703077 - ACORDAO

Embora o decreto prisional e a sentença possuam fundamentação idônea baseada no modus operandi do roubo, emprego de arma de fogo e vivência delitiva, a duração da prisão preventiva — cumprida desde 27/7/2017, aproximadamente 4 anos e 5 meses — já supera 50% da pena definitiva aplicada (6 anos, 8 meses e 19 dias), sendo desarrazoada; assim, impõe-se revogar a prisão preventiva de Ícaro para que aguarde em liberdade eventual trânsito em julgado, salvo se estiver preso por outro motivo.

Parties
Paciente/acusado: ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS; Corréu/condenado: MAICON DA HORA SANTOS; Corréu/condenado: ITAMAR RIBEIRO SANCHES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Provido, Ordem Concedida
Outcome
Agravo regimental provido. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar, Roubo Majorado, Princípio Da Homogeneidade, Dosimetria Da Pena
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar Roubo Majorado Princípio Da Homogeneidade Dosimetria Da Pena

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Parties

ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS

Paciente/acusado

MAICON DA HORA SANTOS

Corréu/condenado

ITAMAR RIBEIRO SANCHES NETO

Corréu/condenado

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Do STJ Agravo Regimental Provido, Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 Se a duração da prisão preventiva, superior a 50% da pena em concreto, torna-se desproporcional e autoriza sua revogação
  2. 2 Se houve antecipação de execução da pena pela manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se o decreto prisional e a sentença possuem fundamentação idônea baseada em modus operandi e vivência delitiva

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional e a sentença possuam fundamentação idônea baseada no modus operandi do roubo, emprego de arma de fogo e vivência delitiva, a duração da prisão preventiva — cumprida desde 27/7/2017, aproximadamente 4 anos e 5 meses — já supera 50% da pena definitiva aplicada (6 anos, 8 meses e 19 dias), sendo desarrazoada; assim, impõe-se revogar a prisão preventiva de Ícaro para que aguarde em liberdade eventual trânsito em julgado, salvo se estiver preso por outro motivo.

Court Disposition

Agravo regimental provido. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva de ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS.

Orders

  • Revogação da prisão preventiva de ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS nos autos da ação penal nº 0501652-52.2017.8.05.0141/BA
  • Determinar a soltura de ÍCARO MATEUS SOUZA SANTOS para que aguarde em liberdade o eventual trânsito em julgado da condenação, se por outro motivo não estiver preso