HC 887910 - DECISAO

HC 887910 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada corretamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e no fato de o paciente estar em liberdade provisória por delito idêntico, configurando risco concreto de reiteração e necessidade de preservação da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Italo Henrique Sousa Tavares Zeuli; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Preservação Da Ordem Pública, Reiteração Delituosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Preservação Da Ordem Pública Reiteração Delituosa

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Parties

Italo Henrique Sousa Tavares Zeuli

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Risco de reiteração delituosa e preservação da ordem pública
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva foi considerada corretamente fundamentada na gravidade concreta do crime, no modus operandi e no fato de o paciente estar em liberdade provisória por delito idêntico, configurando risco concreto de reiteração e necessidade de preservação da ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferido o pedido liminar
  • Publique-se.