HC 880107 - DECISAO

HC 880107 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela expressiva quantidade de droga apreendida, além da localização de balança de precisão, caderno com anotações típicas de tráfico e indícios de participação de adolescente, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: ISABELA TEREZA SOUSA DA SILVA; Investigada: LUCIMARA DE SOUSA SILVA; Investigado: IGOR FRANCISCO SOUSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ISABELA TEREZA SOUSA DA SILVA

Paciente

LUCIMARA DE SOUSA SILVA

Investigada

IGOR FRANCISCO SOUSA DA SILVA

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da quantidade de entorpecente apreendida

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela expressiva quantidade de droga apreendida, além da localização de balança de precisão, caderno com anotações típicas de tráfico e indícios de participação de adolescente, evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva; assim, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência do STJ, as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.