HC 880586 - DECISAO

HC 880586 - DECISAO

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, modus operandi que evidencia periculosidade, antecedentes e procedimentos contemporâneos que apontam risco concreto de reiteração delitiva, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo viável a substituição por medidas nos termos do art. 319; assim, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Parties
Paciente: WEDAMY DANTAS DA SILVA; Corréu: GERSON CLEYBSON CARNEIRO DE SOUZA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço da impetração para denegar a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Roubo Majorado

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Parties

WEDAMY DANTAS DA SILVA

Paciente

GERSON CLEYBSON CARNEIRO DE SOUZA

Corréu

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Garantia da ordem pública e risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, modus operandi que evidencia periculosidade, antecedentes e procedimentos contemporâneos que apontam risco concreto de reiteração delitiva, a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, não sendo viável a substituição por medidas nos termos do art. 319; assim, o habeas corpus foi conhecido e denegado.

Court Disposition

Conheço da impetração para denegar a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.