HC 891136 - DECISAO

HC 891136 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente, notadamente a apreensão de cerca de 333 gramas de cocaína e 102 gramas de maconha, objetos destinados ao fracionamento de entorpecentes, indícios de envolvimento de menores e possível associação criminosa, o que, segundo o art. 312 do CPP e precedentes citados, evidencia fumus commissi delicti e periculum libertatis e afasta a suficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: GIOVANI ROBERTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GIOVANI ROBERTO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, há fundamentos concretos que justificam a prisão preventiva do paciente, notadamente a apreensão de cerca de 333 gramas de cocaína e 102 gramas de maconha, objetos destinados ao fracionamento de entorpecentes, indícios de envolvimento de menores e possível associação criminosa, o que, segundo o art. 312 do CPP e precedentes citados, evidencia fumus commissi delicti e periculum libertatis e afasta a suficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.