HC 890257 - DECISAO

HC 890257 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não havia sido apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691 do STF; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e há informações de que a unidade prisional dispõe de condições para o acompanhamento médico do paciente, de modo que a substituição da prisão dependeria de reexame probatório não cabível na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAM DE SOUZA MALAFAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática No Stj; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indeferimento De Liminar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Saúde Mental Do Preso, Aplicação Da Súmula 691 Do STF
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Indeferimento De Liminar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Saúde Mental Do Preso Aplicação Da Súmula 691 Do STF

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Parties

WILLIAM DE SOUZA MALAFAIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Em Decisão Monocrática No Stj; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem (Súmula 691 do STF)
  2. 2 Relevância do transtorno afetivo bipolar do paciente para a revogação da prisão preventiva e possibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido porque a matéria não havia sido apreciada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice da Súmula 691 do STF; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra respaldo em elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta e há informações de que a unidade prisional dispõe de condições para o acompanhamento médico do paciente, de modo que a substituição da prisão dependeria de reexame probatório não cabível na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem de habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal