HC 893448 - DECISAO

O habeas corpus não comporta processamento e a liminar foi indeferida porque não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi decretada frente à fuga do acusado, a contemporaneidade deve ser apreciada no momento da decretação e não há excesso de prazo imputável ao Judiciário, pois foram realizadas diligências e designadas audiências, havendo justificativa para a manutenção da prisão.

Parties: Paciente: Aefferson Silva Queiroz
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Inicial indeferida liminarmente; prisão preventiva mantida.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida

Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida

Case Brief

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Parties

Aefferson Silva Queiroz

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 Contemporaneidade da medida extrema
2 Alegação de excesso de prazo para formação da culpa
3 Ausência de desídia do magistrado singular

Ratio Decidendi

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; prisão preventiva mantida.

Orders

Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
Recomenda-se ao Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Ubatã/BA que empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0000456-33.2011.8.05.0265.