HC 891303 - DECISAO

A liminar foi denegada porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada: as medidas protetivas anteriores não foram suficientes para proteger a vítima, há prova da materialidade e indícios de autoria (lesão e ameaça com arma branca), a vulnerabilidade da mulher é presumida e o habeas corpus não comporta reexame fático para revogar a custódia cautelar sem prévia oitiva da vítima.

Parties: Paciente: JORDINEY BARBOSA PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Veronice Santos Alves
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome: Liminar denegada; habeas corpus denegado liminarmente.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Medidas Protetivas, Vulnerabilidade Da Mulher, Descumprimento De Medidas Protetivas

Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Medidas Protetivas Vulnerabilidade Da Mulher Descumprimento De Medidas Protetivas

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Parties

JORDINEY BARBOSA PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Veronice Santos Alves

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 Aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
3 Presunção de vulnerabilidade da mulher

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar denegada; habeas corpus denegado liminarmente.

Orders

Procedam-se às comunicações necessárias.
Dê-se vista ao Ministério Público Federal.