RHC 191903 - DECISAO

RHC 191903 - DECISAO

Considerando a demonstração da materialidade e indícios de autoria por meio de depoimentos e registros audiovisuais, a gravidade concreta dos fatos, o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva e fuga, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: DILAN SOARES ARAUJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Nesta Corte)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

DILAN SOARES ARAUJO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (decisão De Mérito Nesta Corte)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria (fumus commissi delicti)
  3. 3 Perigo gerado pela liberdade do investigado (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Considerando a demonstração da materialidade e indícios de autoria por meio de depoimentos e registros audiovisuais, a gravidade concreta dos fatos, o risco à ordem pública e a possibilidade de reiteração delitiva e fuga, concluiu-se que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares alternativas são insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.