RHC 186244 - ACORDAO

RHC 186244 - ACORDAO

O decreto prisional foi mantido porque, conforme art. 312 do CPP, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade em concreto: a apreensão de 133 pinos de cocaína, 5 sacos de pedras de cocaína e 1 trouxinha de maconha (laudo de constatação totalizando 516g de cocaína e 3,2g de maconha) e a existência de outras ações penais em curso contra o representado, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Flagranteado: TIAGO DE JESUS BARNABE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Em Concreto, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Em Concreto Ordem Pública Reiteração Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

TIAGO DE JESUS BARNABE

Flagranteado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual De 27/02/2024 a 04/03/2024)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão cautelar com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 Valoração da gravidade concreta em razão da quantidade e natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

O decreto prisional foi mantido porque, conforme art. 312 do CPP, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade em concreto: a apreensão de 133 pinos de cocaína, 5 sacos de pedras de cocaína e 1 trouxinha de maconha (laudo de constatação totalizando 516g de cocaína e 3,2g de maconha) e a existência de outras ações penais em curso contra o representado, configurando risco à ordem pública e justificando a manutenção da segregação cautelar; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de TIAGO DE JESUS BARNABE