HC 894337 - DECISAO

HC 894337 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via mandamental, e não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício da ordem; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea no art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta.

Parties
Paciente: REGINALDO SERAFIM LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido/decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo Na Instrução, Gravidade Concreta Da Conduta
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Na Instrução Gravidade Concreta Da Conduta

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Parties

REGINALDO SERAFIM LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido/decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de flagrante ilegalidade que autorize concessão de ofício da ordem (art. 654, § 2º, CPP)
  2. 2 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório inviável na via do habeas corpus
  3. 3 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise da matéria exigiria revolvimento do acervo fático-probatório incompatível com a via mandamental, e não se identificou flagrante ilegalidade que autorizasse concessão de ofício da ordem; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea no art. 312 do CPP pela gravidade concreta da conduta.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • habeas corpus não conhecido
  • publique-se