RHC 194651 - DECISAO

RHC 194651 - DECISAO

O recurso foi negado porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade in concreto dos fatos (modus operandi com violência direta e lesões graves à vítima), na indícios de autoria e na possibilidade concreta de reiteração delitiva (existência de ações/inquéritos anteriores e histórico de solturas provisórias), mostrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: EMERSON NASCIMENTO ROCHA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.23.348438-5/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

EMERSON NASCIMENTO ROCHA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.23.348438-5/000)

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Ponderação entre circunstâncias pessoais do acusado (responsabilidade por familiares, residência fixa, ocupação lícita) e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea baseada na gravidade in concreto dos fatos (modus operandi com violência direta e lesões graves à vítima), na indícios de autoria e na possibilidade concreta de reiteração delitiva (existência de ações/inquéritos anteriores e histórico de solturas provisórias), mostrando periculosidade e necessidade de resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.