HC 892919 - DECISAO

HC 892919 - DECISAO

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando a gravidade concreta do delito, o modus operandi com emprego de duas armas brancas e a restrição da liberdade de quatro vítimas, reveladores da periculosidade do acusado e da necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MANOEL FERNANDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar Modus Operandi +1 more

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Parties

MANOEL FERNANDES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem de habeas corpus porque as instâncias de origem fundamentaram concretamente a necessidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, apontando a gravidade concreta do delito, o modus operandi com emprego de duas armas brancas e a restrição da liberdade de quatro vítimas, reveladores da periculosidade do acusado e da necessidade de garantia da ordem pública, não sendo adequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se