RHC 184035 - ACORDAO

RHC 184035 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou prejuízo pela ausência de transcrição dos motivos orais; a sentença confirmou a manutenção dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva; e havia elementos concretos nos autos (modus operandi cruel, motivo fútil por ciúmes e ameaça ao filho de 8 anos) suficientes para caracterizar periculosidade e justificar a manutenção da custódia, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Ricardo Campos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Habeas Corpus, Nulidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Feminicídio Habeas Corpus Nulidade Medidas Cautelares

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Parties

Ricardo Campos da Silva

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prisão preventiva decretada ou mantida quando fundamentação foi proferida oralmente
  2. 2 Manutenção da custódia cautelar na sentença condenatória com fundamentação sucinta
  3. 3 Suficiência do modus operandi e das ameaças como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a defesa não demonstrou prejuízo pela ausência de transcrição dos motivos orais; a sentença confirmou a manutenção dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva; e havia elementos concretos nos autos (modus operandi cruel, motivo fútil por ciúmes e ameaça ao filho de 8 anos) suficientes para caracterizar periculosidade e justificar a manutenção da custódia, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante