HC 891950 - DECISAO

HC 891950 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada pela autoridade coatora e pelo STJ em razão da presença de prova da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de 210 pinos de cocaína, totalizando 455 g), bem como registros de atos infracionais do paciente, que, em cognição sumária, indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: RYAN LUIZ GALDINO DE MARTIM; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (instância De Origem): Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Jurisprudência Do STJ Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RYAN LUIZ GALDINO DE MARTIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (instância De Origem)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 282 e 319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecentes como fundamento para decretação da preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada pela autoridade coatora e pelo STJ em razão da presença de prova da materialidade e fortes indícios de autoria (apreensão de 210 pinos de cocaína, totalizando 455 g), bem como registros de atos infracionais do paciente, que, em cognição sumária, indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas e justificam a conversão da prisão em flagrante em preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.