HC 879681 - DECISAO

HC 879681 - DECISAO

Como a paciente foi beneficiada com a expedição de alvará de soltura em 31/1/2024, o pedido de habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Tauana Cristina Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Tráfico De Entorpecentes Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Tauana Cristina Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de alvará de soltura e perda de objeto do writ
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de soltura judicial

Ratio Decidendi

Como a paciente foi beneficiada com a expedição de alvará de soltura em 31/1/2024, o pedido de habeas corpus destinado à revogação da prisão preventiva perdeu o objeto, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.