HC 896911 - DECISAO

HC 896911 - DECISAO

A decisão monocrática entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na multirreincidência e no cumprimento de pena em regime semiaberto pelo paciente, o que demonstra potencial periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, pelo que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Parties
Paciente: Felipe Almeida de Sousa; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública Habeas Corpus

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Parties

Felipe Almeida de Sousa

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP versus necessidade de custódia

Ratio Decidendi

A decisão monocrática entendeu que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, na multirreincidência e no cumprimento de pena em regime semiaberto pelo paciente, o que demonstra potencial periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas, pelo que indeferiu liminarmente o habeas corpus.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus.
  • Publique-se.